quinta-feira, 26 de abril de 2012

Centro de recolhimento de embalagens de agrotóxicos

A VERDE MUSGO ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, visitou as instalações do centro de recolhimento de embalagens de agrotóxicos, no município de Paty do Alferes, no sul fluminense.
O Estado do Rio de Janeiro conta com apenas três centros para recolhimento deste tipo de material, um em Paty do Alferes, outro em Friburgo e um terceiro em Campos.

 A Lei 9974/2000 que dispõe sobre o controle e fiscalização de agrotóxicos e tudo que a eles se relaciona, estabelece a competência de todos na manipulação desses insumos tóxicos.
Aos usuários cabe a obrigação de devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou aos centros de recolhimento, se houver.
Às empresas produtoras e comercializadoras, cabe a destinação sanitária e ambiental adequada, das embalagens vazias devolvidas pelos usuários.

Ao Poder Público cabe fiscalizar:

=> o cumprimento da legislação;
=> a devolução e destinação adequada das embalagens;
=> o uso dos produtos impróprios;
=> o manejo adequado dos insumos tóxicos usados na agricultura, pecuária e controle de pragas urbanas.

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